O que é Remuneração segundo a legislação moçambicana?

Garantir a legalidade das deduções salariais é um dos principais desafios das empresas no cumprimento das suas obrigações fiscais e laborais. A Lei do Trabalho e o Código do IRPS estabelecem regras claras sobre os descontos aplicáveis, como IRPS, INSS, contribuições sindicais e fundos de pensão, bem como sobre prestações adicionais (subsídios de alimentação, transporte e ajudas de custo).

Nesta edição, abordamos:

• Fundamentos legais das deduções e quem pode ordená-las;
• Percentuais e limites tributários aplicáveis a salários e subsídios;
• Deduções sobre viaturas, ajudas de custo e subsídios de refeição;
• Boas práticas para compliance na gestão da folha de salários.